Direito
STJ debate honorários por equidade após exclusão da execução fiscal
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A informacao chegou e merece atencao. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a debater se a decisão de excluir o contribuinte do polo passivo de uma execução fiscal gera algum proveito econômico apto a afastar a fixação de honorários de sucumbência pelo método da equidade.
Vale destacar que O julgamento já tem divergência e foi interrompido nesta quarta-feira (3/6) por pedido […] O post STJ debate honorários por equidade após exclusão da execução fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-jun-07/stj-debate-honorarios-por-equidade-apos-exclusao-da-execucao-fiscal/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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