Direito
TRF-1 suspende liminar que paralisou licitações na BR-319
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Confira os detalhes que estao repercutindo. A suspensão de liminar é cabível quando a decisão provisória causa grave lesão à ordem administrativa, à economia e à segurança públicas.
Vale destacar que O perigo de dano inverso e a presunção de constitucionalidade das leis justificam o restabelecimento imediato de licitações paralisadas paradoxo da Lei do ">fisco--aea43c/" title="Recuperabilidade do crédito e pedido de falência pelo Fisco: paradoxo da Lei do ">pelo Judiciário. Com base neste entendimento, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª […] O post TRF-1 suspende liminar que paralisou licitações na BR-319 apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-abr-30/trf-1-suspende-liminar-que-paralisou-licitacoes-na-br-319/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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