Direito
TRF-3 mantém BPC a homem em situação de rua que morreu durante ação
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A informacao chegou e merece atencao. O falecimento de quem requereu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no curso do processo não acarreta a paciente">ocular-de-bfcab2/" title="TJ-DF condena Estado por omissão que levou a perda ocular de paciente">perda do objeto quanto às parcelas vencidas.
Segundo apurado, O direito aos valores acumulados entre o requerimento e o óbito integra o patrimônio do falecido, sendo devido aos herdeiros ou ao espólio. Com base neste entendimento, o juiz convocado […] O post TRF-3 mantém BPC a homem em situação de rua que morreu durante ação apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-13/trf-3-mantem-bpc-a-homem-em-situacao-de-rua-que-morreu-durante-acao/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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