Direito
Responsabilização pela revogação da licitação: qual o alcance da Lindb?
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Nos ultimos dias, o assunto vem ganhando atencao. O artigo 71 da Lei nº 14.133/2021 faz expressa menção sobre o encerramento da licitação.
De roraima-sobre-despesas-com-da6d80/" title="STF homologa acordo entre União e Roraima sobre despesas com imigração venezuela">acordo com informacoes, Inegavelmente, há clara opção do legislador pelo saneamento das irregularidades “sempre que possível” (inciso I), priorizando a manutenção do processo e evitando a declaração de nulidade. Spacca Todavia, a despeito de o saneamento da licitação ser prioridade do legislador, remanesce, […] O post Responsabilização pela revogação da licitação: qual o alcance da Lindb? apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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📰 Fonte original: https://www.conjur.com.br/2026-mai-08/responsabilizacao-pela-revogacao-da-licitacao-qual-o-alcance-da-lindb/
Conteudo agregado de fonte publica com reescrita editorial. Direitos autorais da materia original pertencem ao site de origem.
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